Rolim Goulart Cardoso is a law office providing legal services in Brazil and overseas since 1993. The office focuses on Business Law and offers a diverse, complementary, and wide-ranging scope of services. It emphasizes continuous improvement, specialization, and multidisciplinary interaction, with professionals having a solid academic background and vast market experience. The office's strategic vision includes continuous education of its professionals and international reach across all areas of expertise.

Rolim Goulart Cardoso

Multiple and multiplier
Providing legal services both in Brazil and overseas since 1993 through its four offices in Brazil and two in Europe, the law office of Rolim Goulart Cardoso continuously reaffirms its commitment to exceed clients’ expectations.
Focusing on Business Law, the office provides its clients with a diverse, complementary, and wide-ranging scope of services. Relentlessly pursuing continuous improvement, with the highest degree of specialization, and promoting multidisciplinary interaction, Rolim Goulart Cardoso's professionals have a solid academic background and vast market experience.
With the expediency, versatility, and independence that the market demands, Rolim Goulart Cardoso boasts the legal tools for companies to operate competitively with the required legal certainty. Underpinning the office’s strategic vision are the continuous education of its professionals and the office’s international reach, which encompass all its areas of expertise.

Business Vision
Full comprehension of a client’s business focus drives all the services provided by Rolim Goulart Cardoso. The office’ s structure and personalized service ensures clients are given the best tools to face up to their challenges.

Culture and practice
Relying on professionals with vast experience and solid theoretical background, Rolim Goulart Cardoso provides its clients with a unique and deeply knowledgeable multidisciplinary team that constantly seeks innovative and effective legal solutions. The link between diversity and specialization is a marked characteristic of Rolim Goulart Cardoso’s professionals and ensures that clients can conquer creative opportunities.

We provide legal services with excellence, with ethics and creativity, creating and strengthening solid partnerships with our clients.

Daniela Silveira Lara conversou com o Teletime News em reportagem sobre o impacto para o setor de telecomunicações do aumento da alíquota de ICMS em alguns estados.
 
Além disso, abordou a importante questão que envolve a possibilidade de discussão da cobrança da alíquota do FECP por alguns estados, especialmente o Rio de Janeiro, sobre essa atividade em afronta ao julgamento do STF no tema 745 e da LC 194/22 que consideram como essenciais os serviços de telecomunicações. 
 
Confira a matéria completa no link abaixo.
 
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O jornal Valor Econômico publicou artigo de Fabio Appendino, Vitor Mello e Rodrigo Dias sobre parcerias, contratuais e societárias, no contexto da abertura do Ambiente de Contratação Livre (ACL), analisando a autoprodução e a comercialização bilateral, inclusive por intermédio do comercializador varejista.
 
Segundo os advogados, essas parcerias tendem a aumentar nos próximos anos, mas há questões jurídicas relevantes, apontadas no artigo, que merecem atenção dos consumidores. 
 
Confira a análise completa feita pelo time do Escritório no link abaixo. 
 
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O site MegaWhat publicou artigo de Maria João C. P. Rolim em co-autoria com Alice Khouri, Fundadora da Women in ESG Portugal®️, no qual abordam de forma bem breve as expectativas para a sustentabilidade corporativa em 2024. 
 
O tema tem estado bastante aquecido, tanto pelo aumento de exposição das empresas no que se refere ao reporte de suas práticas de sustentabilidade, quanto pela publicação da diretiva da União Europeia CSRD, que inaugurou a obrigatoriedade do reporte de sustentabilidade por parte das empresas.
 
No texto, as advogadas ressaltam que a sustentabilidade deve ser considerada na estratégia corporativa e ter ações mensuráveis que possam ser acompanhadas. 
 
“Para que isso seja possível, no entanto, essencial se faz o estudo da regulação em consolidação – e constante alteração, com novidades quase que diárias no cenário europeu – e que tem sido referência para o mundo. No Brasil é visível o corrente movimento regulatório de classificar e desenvolver setores chave para o desenvolvimento sustentável em âmbito nacional”, afirmam Maria João e Alice no artigo.
 
Confira o texto completo no link abaixo.
 
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O Valor Econômico publicou reportagem sobre liminar obtida pelo Rolim Goulart Cardoso que impediu a Receita Federal de exigir Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de uma empresa de telecomunicações em período anterior ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) nos Temas 881 e 885 em 2023.
 
Isso ocorreu porque a juíza do feito concordou que a empresa possui uma situação específica em que já havia obtido uma decisão transitada em julgado posterior à ADI 15 que declarava a manutenção da sua coisa julgada anterior pelo não recolhimento da contribuição social. Nessa nova terceira ação, foi alegado que apenas o julgamento dos Temas 881 e 885 pelo STF em 2023 teve o condão de alterar a coisa julgada já obtida em 2014. 
 
A matéria contou com a participação de Daniela Silveira Lara que conduziu o caso.
 
Confira a reportagem completa no link abaixo. 

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A partir do dia 09 de fevereiro, terá início o processo de migração do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SICAR) do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). A medida visa transferir o sistema para uma nova infraestrutura de gestão, conforme a Lei Federal 14.600/2023. 
 
Para mais informações, acesse o Informe elaborado Luis Gustavo Miranda, Natália Miranda Sadi, Ana Carolina Vieira Gertrudes, Alicia Lima e Daniela Tolomeli no link abaixo. 

https://lnkd.in/dAy6yuzp

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Em reportagem do ESTADÃO, Maria João C. P. Rolim comentou os resultados de uma pesquisa que indicou que, para 98% dos investidores brasileiros, existe “greenwashing” em relatórios corporativos de sustentabilidade, ou seja, divulgação falsa sobre o tema.
 
Maria João destacou que o número é muito alto mas que um dos motivos para a desconfiança pode ser a falta de regulação que possibilite a comparabilidade de dados. 

“Às vezes a empresa está fazendo greenwashing não porque quer, mas porque a legislação é fraca. Cada um divulga os dados de acordo com o que quer, o que gera confusão. Quando há uma legislação, as empresas se ajustam”, disse, na reportagem.
 
Para ler a matéria completa, acesse o link abaixo.

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Em 9 de janeiro deste ano, foi implantada uma nova versão da DCTFWeb – Reclamatória Trabalhista (DCTFWeb RT) que afastou a incidência da multa de mora sobre as contribuições previdenciárias vinculadas a pagamentos efetuados na Justiça do Trabalho.
 
Para mais informações, acesse o Informe elaborado Alessandro Mendes Cardoso e Tathiana Pedrosa no link abaixo. 
 
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O ESTADÃO publicou artigo de Maria João C. P. Rolim, escrito junto com Cácia Pimentel, sobre a COP28 UAE, o G20 e os impactos sobre a agenda climática.
 
No artigo, Maria João e Cácia destacam que, embora tenham sido obtidos compromissos importantes, a urgência da agenda climática requer entregas efetivas, destacam as autoras: “Avanço nas intenções com certeza, mas pouca clareza quanto ao caminho a trilhar para lá chegar.” 

Sobre o futuro , as autoras destacam: “espera-se que a agenda climática ganhe mais destaque nos próximos dois anos.” Tanto em razão da posição do Brasil na presidência do G20 quanto em virtude da alta expectativa da comunidade internacional em relação à COP30 que será sediada em Belém do Pará.
 
Confira o artigo completo no link abaixo.

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Foi publicada, em 16 de janeiro, a Lei Federal n 14.813, que alterou a Lei sobre a segurança do trafego aquaviário em águas sob jurisdição nacional, regulamentando o serviço de praticagem, além de estabelecer as atribuições e responsabilidades dos “práticos”, dos tomadores desse tipo de serviço e da autoridade marítima.
 
Para mais informações, acesse o Informe elaborado por Luis Gustavo Miranda, Paulo Fernandes, Rodrigo Andrade Santos e Daniel Ávila no link abaixo.
 
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Em 17 de janeiro, foi publicada, no Diário Oficial da União, a Portaria nº 765/2024 do Ministério de Minas e Energia (MME) relativa à abertura da Consulta Pública (CP) nº 159/2024 para o recebimento de contribuições sobre a proposta de procedimentos para o enquadramento de projetos de minigeração distribuída no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi).
 
Para mais informações, acesse o Informe elaborado por Maria João C. P. Rolim, Elise Calixto, Carolina Germano e Gleice Diniz de Oliveira no link abaixo.
 
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COM:ROLIM

Rolim Goulart Cardoso

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